O Estado Brasileiro e a tecnologia Blockchain

Em matéria publicada no dia 15 de março, Paula Bellizia, presidente da Microsoft no Brasil, afirmou que o blockchain é uma “oportunidade disruptiva” devido ao controle e a rastreabilidade de todas as transações dentro da rede e, inclusive, poderia ser uma ferramenta de combate à corrupção. A empresa atualmente desenvolve dois projetos com a união: um aplicativo de identidade digital com o Ministério do Planejamento e um sistema de contingência para o sistema brasileiro de pagamento junto ao Banco Central.

O primeiro projeto , que contou ainda com a parceria da empresa especializada em blockchain ConsenSys, colocou o Brasil como o primeiro país da América do Sul a oferecer uma PoC (Proof of Concept) em blockchain, utilizando-se da rede Ethereum. O projeto visa colocar o usuário no controle de sua própria identidade, mitigar os riscos de um sistema com um ponto único de falhas e, também, reduzir o tempo e o preço das operações.

Além disso, o Ministério Público vem promovendo conferências públicas para debater a tecnologia. Na Câmara dos deputados, em audiência pública no dia 24 de Outubro, representantes do Banco Central discutiram os resultados de seus estudos empíricos e teóricos sobre a tecnologia do Blockchain e seu uso no caso do sistema brasileiro de pagamentos. Porém, em dezembro desse ano, o próprio presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, apresentou um viés negativo ao alertar sobre o risco do bitcoin, o principal case de sucesso da tecnologia, e que lançou esta para o mundo, e segundo o jornal argentino “El Cronista”, não haverá regulação das criptomoedas no país, indo de encontro com proposta de regulamentação global apresentada no G20 nesta semana.

No dia 13 de Novembro de 2017, em matéria publicada pela Coindesk , Aristides Andrade Cavalcante Neto, chefe adjunto no Departamento de Tecnologia da Informação(Deinf), afirmou que o Banco também desenvolve PoC em blockchain com as plataformas Quorum, Corda e o Hyperledger. Tais PoCs são focados em suportar a rede STR (Sistema de Transferência de Reservas) como também inovações referentes ao momentum que vive o blockchain. Ao falar do hype em torno da tecnologia, Aristides afirmou:

“Nós somos um banco central, e temos muita estabilidade. Mas você tem que pensar na mudança. Deve pensar em um modelo de negócio diferente. Então, para nós, este é o principal desafio deste tipo de trabalho quando estamos falando de inovação”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , outro órgão público de tamanho expressivo, no dia 28 de fevereiro de 2018, anunciou que usará uma solução em blockchain, em parceria com o banco de desenvolvimento alemão KfW, para aumentar a transparência e a eficiência no financiamento de projetos para desenvolvimento que utilizam recursos públicos.

Em anúncio oficial, o BNDES afirmou:

“Embora seja baseado em tecnologia similar à do bitcoin, o TruBudget não envolve o uso de uma moeda virtual: trata-se de uma ferramenta de fluxo de trabalho que utiliza uma blockchain privada, e não pública, como a do bitcoin.”

O projeto está sendo testado no Fundo Amazônia, que gere 1,5 Bi de Reais, e um dos objetivos é ampliar o controle do ciclo de vida das operações financeiras, não reembolsáveis, do Fundo, que é gerido pelo BNDES e que tem o banco alemão como um dos doadores.

O projeto, antigo BNDESCoin e agora BNDESToken, é uma espécie de token em que clientes e fornecedores poderiam transacionar entre si, e também, retirar o valor em Real junto ao BNDES. Suzana Maranhão, colaboradora do projeto, explica-o no vídeo abaixo, na época ainda BNDESCoin:

 

 

Outro ponto importante a ser levantado é que a CVM(Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador, requer a adequação de qualquer ICO que, caso a instituição entenda, represente uma oferta de títulos mobiliários, deverá passar pela mesma regulação que os IPO’s (processo semelhante que ocorre na bolsa quando uma empresa abre oferta pública de suas ações). Em nota, atentou contra os riscos do ICO e anteriormente, em ofício circular, redigiu diretrizes a serem tomadas em um possível ICO brasileiro.

O fato é que o Estado Brasileiro, mesmo que timidamente, caminha na direção de se tornar o pioneiro na tecnologia em solo latino-americano, porém, ainda batalha para adaptar a blockchain à realidade nacional. Ao mesmo momento que valida e testa a tecnologia, se nega a reconhecer o Bitcoin e as posteriores altcoins como moeda de pagamento, que se utilizam da tecnologia para sistemas de pagamento, ficando atrás de países como a Alemanha e o Japão, que legalizaram e reconheceram o Bitcoin.

O caminho é longo, mas chegaremos lá. Em um país subdesenvolvido e com histórico secular de corrupção, o blockchain é o caminho para dependermos cada vez menos do homem e de suas eventuais lacunas éticas e morais.

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