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Chile: Tribunal decide manter abertas as contas bancárias de exchanges cripto

Segundo informado essa semana pela agência de notícias financeira, Diario Financiero, o Tribunal Anti-monopólio do Chile voltou a conceder proteção às exchanges de cripto locais, forçando os bancos a manterem suas contas abertas.

De acordo com um comunicado recente do Buda.com, uma das exchanges afetadas pelas restrições bancárias previamente mantidas, o Tribunal anti-monopólio conhecido como Tribunal de Defesa da Competência Livre (TDLC) realizou uma pesquisa, e a maioria dos membros votou a favor das exchanges de cripto.

As próximas audiências estão programadas para fevereiro, quando o TDLC vai ouvir o depoimento de ambas as partes. As audiências serão assistidas por altos funcionários chilenos, incluindo o ministro das Finanças do país, Felipe Larrain, o ministro da Economia, José Ramón Valente, e o presidente da associação de bancos do país, Segismundo Schulin-Zeuthen.

Anteriormente, o principal tribunal do Chile insistiu que os bancos tinham direitos legais de não fornecer serviços para exchanges de cripto, já que elas não são reguladas pela lei do país e podem estar associados à lavagem de dinheiro.

Como consequência, o Banco del Estado e o Itaú Corpbanca – bancos que tentam fechar contas relacionadas à cripto – recorreram ao tribunal anti-monopólio, pedindo que ele cancelasse as medidas de proteção. No entanto, em sua resolução atual, o TDLC esclareceu que a decisão da Suprema Corte não cria um precedente judicial para elevar qualquer uma das resoluções anteriores.

Em março de 2018 as exchanges de cripto CryptoMKT, Buda.com e OrionX alegaram que suas contas bancárias foram congeladas por vários bancos chilenos. O TDLC logo garantiu sua proteção, e o ministro da Fazenda do país prometeu apresentar um regulamento relevante para cripto o mais rápido possível. No entanto, em dezembro, Larrain afirmou que a estrutura legal das criptos ainda está em andamento.

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