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Departamento de Bancos do Texas pode considerar stablecoins como dinheiro

De acordo com um Memorando de Supervisão publicado no dia 2 de janeiro, o Departamento de Bancos do Texas pode considerar stablecoins como dinheiro, fazendo com que stablecoins e as exchanges que lidam com eles estejam sujeitos a uma série de leis e requisitos de licença no estado.

O Memorando de Supervisão – 1037, publicado pela agência de fiscalização financeira examina o tratamento regulatório das moedas digitais sob o Texas Money Services Act e aborda as tendências atuais no campo, como a adoção de stablecoins.

Segundo o memorando, o recebimento de um stablecoin com garantia soberana em troca de “uma promessa” de disponibilizá-lo em uma data futura ou local diferente pode ser reconhecido como uma transferência de dinheiro. Como tal, um stablecoin apoiado pelo governo soberano pode ser considerado dinheiro ou valor monetário ao abrigo do Money Services Act. O documento diz:

“Uma análise de licenciamento irá ativar se o stablecoin fornece ao titular um direito de resgate para moeda soberana, criando assim uma reivindicação que pode ser convertida em dinheiro ou valor monetário. Isso é verdadeiro, independentemente de o direito de resgate ser expressamente concedido ou implícito pelo emissor.”

Quanto à posição das criptomoedas no Texas em geral, o documento especifica que “criptomoeda não é dinheiro sob o Money Services Act”, portanto, recebê-las nas mesmas condições que stablecoins não é considerado uma transmissão monetária.

O relatório afirma:

“Entretanto, quando uma transação de criptomoeda inclui moeda soberana, pode ser uma transmissão monetária dependendo de como a moeda soberana é administrada. Uma análise de licenciamento será baseada na manipulação da moeda soberana.”

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