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Venezuela acusa EUA de medidas discriminatórias contra a criptomoeda Petro

Segundo um pedido de consulta da Organização Mundial do Comércio (OMC), publicado em 8 de janeiro, a Venezuela questionou as sanções dos Estados Unidos, incluindo as relacionadas às transações na moeda digital nacional do país, Petro (PTR).

O pedido, apresentado no mês passado e publicado nesta semana, aborda várias ações tomadas pelos EUA nos últimos anos. O documento alega que o país está infringindo os direitos da Venezuela sob o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS).

A reclamação aponta algumas restrições impostas às transações da moeda digital venezuelana. A denúncia diz:

“Os Estados Unidos impuseram certas medidas coercivas restritivas ao comércio na República Bolivariana da Venezuela no contexto de tentativas de isolar economicamente a Venezuela.”

A Petro foi lançada em 2018 e desde então tem sido usada em diversos setores pelo presidente do país, Nicolás Maduro. A Venezuela supostamente introduziu a Petro em uma tentativa de atrair investidores estrangeiros e contornar as sanções dos EUA e da UE, assim como superar a hiperinflação no país.

Porém, a criptomoeda foi muito criticada, em particular pelos legisladores dos EUA, que denunciaram a criptomoeda, e mais fortemente pelo presidente Donald Trump, que assinou uma ordem executiva visando a Petro.

A Venezuela alega que essas sanções são medidas coercivas restritivas ao comércio e além de tudo, discriminatórias. O documento explica que as medidas significam que os serviços financeiros venezuelanos e os fornecedores de serviços financeiros recebem tratamento menos favorável do que os serviços e fornecedores de outros países membros da OMC.

Por essa razão, de acordo com a Venezuela, tais medidas violam o Artigo II: 1 do GATS, que afirma que nenhuma nação membro tratará outro membro menos favoravelmente do que qualquer outra nação.

O documento segue:

“Além disso, como as moedas digitais originadas nos Estados Unidos não estão sujeitas às mesmas proibições que as moedas digitais venezuelanas, os Estados Unidos estão tratando menos favoravelmente os serviços financeiros e prestadores de serviços venezuelanos do que como prestadores de serviços e serviços financeiros domésticos, violação do Artigo XVII: 1 do GATS.”

A Venezuela solicita consultas com o governo dos EUA e modificação, substituição e alteração das medidas identificadas no complacentes.

Segundo a Reuters, os EUA têm 60 dias para responder à denúncia da Venezuela. Caso contrário, a Venezuela pode solicitar à OMC que decida sobre os méritos da denúncia.

Hoje, a Cointelegraph informou que o governo venezuelano publicou um novo decreto que introduz taxação para operações com criptomoedas e moedas estrangeiras. O decreto afirma que todos os cidadãos que lidam com criptomoedas ou moedas estrangeiras, agora são obrigados a declarar seus rendimentos e pagar impostos na mesma moeda em que operaram, e não no bolívar soberano.

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