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Venezuela: Supremo Tribunal ordena pagamento de indenização em Petro

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ) ordenou recentemente que um instituto nacional pague indenização a sua funcionária na criptomoeda apoiada pelo petróleo, Petro.

Segundo a agência de notícias, Sputnik, a decisão do Supremo Tribunal se baseou em um decreto sobre “Cryptoassets and the Sovereign Cryptocurrency Petro”, aprovado em abril pela Assembléia Nacional Constituinte do país. O decreto estabelece a base para o gerenciamento desses mecanismos alternativos em atividades financeiras e comerciais.

De acordo com a decisão, o Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola (Inia), terá que pagar a cidadã venezuelana Maria Elena Matos aproximadamente 266 petros, após a funcionária ter sofrido um acidente de trabalho.

Uma nota do Supremo Tribunal divulgada na mídia social diz:

“Estabelece-se que o Supremo Tribunal estabeleceu este critério tomando como referência o valor que o Executivo Nacional fixa para o petro, para materializar a justiça em favor de quem é afetado em seus direitos e interesses, e contrabalançar as ações que procuraram desestabilizar a economia nacional”.

Depois de meses de especulação e polêmicas, nesta semana, o governo venezuelano anunciou que o Petro está disponível para venda.

A polêmica criptomoeda venezuelana

Enquanto o governo venezuelano tem pressionado seus cidadãos e empresas a adotarem o Petro, fazendo com que os venezuelanos paguem suas taxas de passaporte na criptomoeda, ordenando aos bancos do país a adoção do petro, e atrelando-o à sua moeda fiduciária desvalorizada, uma conferida em seu whitepaper aparentemente mostra que não há muito de original sobre o Petro.

A moeda foi anunciada no final do ano passado e não é apenas apoiada pelas reservas de petróleo do país, mas também pelos recursos naturais.

Segundo o Sputnik, o valor do petro vem do petróleo (50%), ferro (20%), ouro (20%) e diamante (10%). Quando foi anunciado pela primeira vez, a Assembléia Nacional da Venezuela declarou inconstitucional, enquanto o Congresso do país a considerou “ilegal”.

No entanto, a agência de classificação de crédito, Dangong Global Credit Rating, declarou que acredita que:

“A criptomoeda pode ajudar o sistema monetário global a retornar ao seu valor básico, já que pode gerar lições úteis sobre como os defeitos do sistema monetário internacional podem ser reparados”.

 

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